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7 de jul. de 2009

Ceará-Mirim: Vereador vai apresentar decreto legislativo para garantir a validade do concurso público da prefeitura

O blog tem recebido pedido de informações sobre em que pé está o concurso público realizado pela prefeitura de Ceará-Mirim na gestão da ex-prefeita Edinólia Melo.

O concurso foi validado por decisão do juiz José Dantas de Lira e os aprovados aguardam o chamamento do prefeito Antônio Peixoto.

Só que Peixoto pode recorrer da decisão do juiz Lira junto ao Tribunal de Justiça, pedindo o efeito suspensivo do concurso.

Caso Peixoto recorra e consiga o efeito suspensivo, a decisão de José Lira deixa de valer.

“A intenção de Peixoto é, na verdade, ganhar tempo até que transcorra o prazo de convocação dos aprovados”, disse ao blog o advogado e vereador Júlio César(Foto).

O prazo é de dois anos.

Decreto Legislativo – O vereador Júlio César(Foto) disse ao blog que vai apresentar na Câmara Municipal um decreto legislativo tornando sem efeito o decreto do prefeito Peixoto que anulou o concurso público.

Caso o decreto legislativo seja aprovado pela Câmara, o decreto municipal que anulou o concurso ficará sem validade.

E mesmo que a Justiça conceda efeito suspensivo à decisão do juiz José Dantas de Lira validando o concurso, valerá o decreto legislativo aprovado pela Câmara.

É que a Câmara Municipal tem prerrogativas para anular atos do poder executivo.

Júlio afirmou que o decreto legislativo já está pronto e será apresentado na sessão de hoje à tarde ou na sessão da próxima quinta-feira(9).

Audiência pública – Por iniciativa de Júlio César, a Câmara Municipal promove hoje à tarde audiência pública sobre segurança pública e as atribuições da Guarda Municipal.

Segundo o vereador tucano, Ceará-Mirim enfrenta um clima de total insegurança.

Ele assinalou que os assaltos e arrombamentos têm sido constantes nas zonas urbana e rural do município.

Em Ceará-Mirim só existem 11 policiais civis e 16 policiais militares, para atender a uma população em torno de 70 mil habitantes, distribuídos na zona urbana e em 90 comunidades rurais.

Causa estranheza esse clima de insegurança em Ceará-Mirim, pois o prefeito Peixoto é delegado e fez toda sua campanha prometendo melhorar a segurança pública dos cearamirinenses.

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