A deputada Fátima Bezerra (PT) está lançando uma cartilha explicativa sobre o piso salarial dos professores.
A cartilha, intitulada "O Piso é Prá Valer", destaca que a Lei 11.738 fixou inicialmente o piso salarial em R$ 950,00 para os professores do magistério da rede pública, "evidenciando a urgência de enfrentar o debate sobre a Educação Pública em nosso País".
A cartilha traz as alterações feitas pelo Supremo Tribunal Federal(STF).
O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, Estados, Municípios e Distrito Federal não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Didática, a publicação esclarece que a Lei normatizou que dois terços do tempo do professor em sala de aula e um terço da carga horária de trabalho seja destinado às atividades extraclasse, voltadas para sua formação e atualização.
Esse dispositivo foi contestado pelo STF, que também estipulou, contrariamente ao texto, a inclusão das gratificações para o pagamento do piso até o julgamento do mérito da lei. A cartilha está disponível no site: www.fatimabezerra.com.br.
A cartilha, intitulada "O Piso é Prá Valer", destaca que a Lei 11.738 fixou inicialmente o piso salarial em R$ 950,00 para os professores do magistério da rede pública, "evidenciando a urgência de enfrentar o debate sobre a Educação Pública em nosso País".
A cartilha traz as alterações feitas pelo Supremo Tribunal Federal(STF).
O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, Estados, Municípios e Distrito Federal não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Didática, a publicação esclarece que a Lei normatizou que dois terços do tempo do professor em sala de aula e um terço da carga horária de trabalho seja destinado às atividades extraclasse, voltadas para sua formação e atualização.
Esse dispositivo foi contestado pelo STF, que também estipulou, contrariamente ao texto, a inclusão das gratificações para o pagamento do piso até o julgamento do mérito da lei. A cartilha está disponível no site: www.fatimabezerra.com.br.
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