O Diário Oficial do Município publica na edição deste sábado(17) a convocação extraordinária da Câmara Municipal para se reunir extraordinariamente no período de 20 a 23 de janeiro para apreciar e votar matérias oriundas do Poder Executivo de Natal. Convocação é assinada pelo presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser.
De acordo com a convocação, que atende a solicitação da prefeita Micarla de Souza, a pauta a ser apreciada e votada pelos vereadores é a seguinte:
01. Mensagem nº 002/2009 - Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o sexto Termo Aditivo ao Convênio 21/2006-SIN, na forma do art. 22, incs. XIV e XXX da Lei Orgânica do Município de Natal.
02. Mensagem n.º 003/2009 - Projeto de Lei de criação do Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal.
03. Mensagem nº 004/2009 - Projeto de Lei que concede isenção dos tributos municipais, por tempo determinado às operações necessárias para a organização ou realização da Copa Mundial da FIFA de 2014.
04. Mensagem nº 005/2009 - Projeto de Lei de criação do Plano de Desenvolvimento
Sustentável Integrado de Natal.
05. Mensagem n.º 006/2009 - Projeto de Lei para regulamentação, no âmbito da administração pública municipal, dos procedimentos relativos ao pagamento de precatórios judiciais.
06. Mensagem n.º 007/2009 - Projeto de Lei que altera a Lei n. 5.346, de 28 de dezembro de 2001.
07. Ofício n.º 015/2009 - Ratificação do Poder Legislativa para a indicação do nome da Senhora Carla Rosymar de Araújo Sousa Barreto para o cargo de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.
A reforma administrativa, que seria apreciada e votada também durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal, ficou para o mês de fevereiro.
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Em Tempo: O blogueiro viaja no final de semana. Postagens somente na segunda-feira. Bom final de semana para todos.
De acordo com a convocação, que atende a solicitação da prefeita Micarla de Souza, a pauta a ser apreciada e votada pelos vereadores é a seguinte:
01. Mensagem nº 002/2009 - Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o sexto Termo Aditivo ao Convênio 21/2006-SIN, na forma do art. 22, incs. XIV e XXX da Lei Orgânica do Município de Natal.
02. Mensagem n.º 003/2009 - Projeto de Lei de criação do Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal.
03. Mensagem nº 004/2009 - Projeto de Lei que concede isenção dos tributos municipais, por tempo determinado às operações necessárias para a organização ou realização da Copa Mundial da FIFA de 2014.
04. Mensagem nº 005/2009 - Projeto de Lei de criação do Plano de Desenvolvimento
Sustentável Integrado de Natal.
05. Mensagem n.º 006/2009 - Projeto de Lei para regulamentação, no âmbito da administração pública municipal, dos procedimentos relativos ao pagamento de precatórios judiciais.
06. Mensagem n.º 007/2009 - Projeto de Lei que altera a Lei n. 5.346, de 28 de dezembro de 2001.
07. Ofício n.º 015/2009 - Ratificação do Poder Legislativa para a indicação do nome da Senhora Carla Rosymar de Araújo Sousa Barreto para o cargo de Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.
A reforma administrativa, que seria apreciada e votada também durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal, ficou para o mês de fevereiro.
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