Garibaldi Filho diz que medida provisória não é muito diferente do decreto-lei da ditadura

Em solenidade realizada pelo Palácio do Planalto para celebrar os 20 anos da Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Filho, voltou a criticar o excesso de medidas provisórias com que se governa o Brasil.

Na presença do presidente Lula, Garibaldi declarou “que esse instrumento legislativo não difere muito do decreto-lei utilizado pela ditadura”.

O senador cobrou dos parlamentares a modificação do texto constitucional sobre as MPs.

Em seu discurso, o presidente do Senado fez uma autocrítica dizendo que há muito tempo a Constituição já deveria estar como todos os seus dispositivos regulamentados, sobretudo os relacionados à vida econômica e social do país.

Na opinião de Garibaldi, se o Brasil deseja que a carta constitucional se perenize, os representantes do povo têm o dever de trabalhar por sua integral regulamentação.

“Eu não vou cometer a indelicadeza de cobrar nada do presidente da República no que diz respeito às medidas provisórias. Mas creio que as medidas provisórias não têm nenhuma diferença, pelo menos em seus efeitos, dos chamados decretos-leis da ditadura”, frisou Garibaldi.

“E acrescentou: “Cabe a nós, parlamentares, modificar o atual texto que diz respeito às medidas provisórias”.

De acordo com Garibaldi, todos os congressistas são responsáveis pelo cumprimento da Constituição. “E zelar por ela é um dever de todos, até porque são os integrantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo os responsáveis por conduzir harmonicamente os destinos do país”, disse.