O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Pedro Velho, Elizeu Jalmir de Macedo, por ocultar documentos públicos, crime punido com dois a seis anos de reclusão e multa.
A denúncia revela que o ex-gestor não deixou, na sede da Prefeitura, documentação relativa ao uso de recursos federais repassados ao município durante a gestão dele, especialmente entre 2007 e 2009.
Elizeu Jalmir foi prefeito de Pedro Velho de 2005 até 2009, quando teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
As testemunhas ouvidas no curso das investigações confirmaram a ausência da documentação nos arquivos da Prefeitura.
Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009.
Segundo o MPF/RN, a conduta praticada por Elizeu Jalmir tem impedido o atual prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes de regularizar o Município de Pedro Velho junto aos órgãos federais, pondo fim às restrições cadastrais da Prefeitura.
"A ausência desses documentos impossibilita desde a prestação de contas até o próprio controle dos atos administrativos, causando inúmeros transtornos ao município e, sobretudo, à população", diz o procurador da República Paulo Sérgio Rocha, que assina a denúncia.
Acrescentando: "Tal documentação pública não poderia ter sido ocultada ou apropriada por particular em detrimento do arquivo público do município".
A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal, com pena de até seis anos de reclusão e multa.
A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal.
*Com informações da Assecom/Procuradoria da República no RN.
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