Com três emendas dos deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia, o projeto de lei que cria o Fundo de Incentivo à Cultura do Estado do RN foi aprovado pela Assembléia Legislativa.
A matéria destina cerca de R$ 15 milhões para o segmento cultural e representa 0,5% do ICMS arrecadado pelo RN.
Os termos do Fundo Estadual de Cultura estão assim resumidos no PL: 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares.
A distribuição fatiada será a seguinte: 15% para o patrimônio arquitetônico tombado, 0,5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música, 0,5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas, 0,5% para o Sistema Estadual de Museus, 40% será disponibilizado para o atendimento a ações de interesse do Estado e dos Municípios, e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.
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