Foto: João Gilberto
O deputado estadual Fernando Mineiro(foto) defende a diminuição do percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado(OGE) para 2012.
Neste sentido, Mineiro apresentou emenda reduzindo de 15% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares do Governo do Estado.
“O percentual de 15% no remanejamento do OGU, conforme foi aplicado neste ano, compromete a transparência do Executivo diante da Assembleia Legislativa e da sociedade”, frisa Mineiro.
E acrescenta: “Os mais de R$ 950 milhões remanejados em 2011 não passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa”.
Outro ponto que o deputado destaca é que o Governo subestima a previsão de Orçamento para 2012.
Segundo dados do Sindifern apresentados por Mineiro, em 2011 o Executivo bateu recorde de arrecadação de ICMS, podendo chegar a R$ 3 bilhões no final do ano.
“O Governo também teve um aumento real na ordem de 20% nos repasses do Fundo de Participação do Estado”, disse o deputado do PT.
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