TRE desaprova prestação de contas de Miguel Mossoró referentes à campanha eleitoral do ano passado

Foto: Oliveira Wanderley

Na sessão desta terça-feira(11), o Tribunal Regional Eleitoral(TRE) desaprovou a prestação de contas de Miguel Mossoró(foto) referente à campanha de 2010. Miguel foi candidato a deputado estadual pelo PTC.

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, órgão técnico do Tribunal, se posicionou em favor da desaprovação das contas de Mossoró alegando as seguintes irregularidades:

- existência de receitas estimadas desacompanhadas de notas explicativas informando quantidade, valor unitário e avaliação pelos preços praticados no mercado;

- ausência dos correspondentes documentos comprobatórios de receita arrecadada doada por pessoa jurídica;

- arrecadação de recursos antes da disponibilização da faixa numérica dos recibos eleitorais;

- emissão de um único recibo eleitoral para arrecadação que não ocorreu de forma única;

- além da juntada de recibos de pagamento de despesas sem valor probatório.
A Procuradoria Regional Eleitoral, em seu parecer, também votou pela desaprovação, por entender que as falhas apontadas maculam a lisura das contas.

“Em seu conjunto, a prestação de contas contém omissões e falhas insanáveis, prejudicando sobremaneira a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Ademais, o candidato permaneceu inerte em todas as oportunidades que lhe foram concedidas para manifestação”, disse o juiz  juiz Jailsom Leandro, relator do processo no TRE.

Ele votou pela desaprovação das contas de Miguel Mossoró e foi acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral.