Foto: João Gilberto
Nesta quinta-feira(20) a deputada Gesane Marinho(foto) apresentou Projeto de Lei garantindo às pessoas que tem visão monocular os mesmos direitos assegurados aos deficientes visuais.
O Projeto foi subscrito pelo deputado Getúlio Rego e recebeu elogios do deputado Ricardo Motta, presidente da Assembléia Legislativa.
Segundo Gesane, as pessoas que enxergam apenas por um olho não são enquadradas, hoje, em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental.
“O Projeto quer promover tratamento igual às pessoas com outros tipos de deficiência”, frisa a deputada do PSD.
E acrescenta: “Estas pessoas enfrentam uma grande dificuldade no mercado de trabalho, pois não podem desempenhar as mesmas funções e, por outro lado, não são amparadas por algum sistema de cotas”.
Gesane lembra que atualmente a condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido transformado esse entendimento em súmula.
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