Na sessão desta terça-feira(27) o Tribunal Regional Eleitoral(TRE) aprovou unanimemente o pedido de revisão do eleitorado do município de Lagoa Salgada.
Pedido foi solicitando ao TRE pelo diretório municipal do PMDB. O partido alegou desproporção entre a população e o eleitorado de Lagoa Salgada.
Em Lagoa Salgada, de acordo com dados do IBGE, o número de eleitores é de 7.748 e a quantidade de habitantes é de 7.564.
A Procuradoria Regional Eleitoral, em seu parecer, considerou preenchidos os requisitos legais do pedido, opinando para que o município fosse indicado ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) como prioritário pela Corte do TRE para fins de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos.
A Procuradoria Regional Eleitoral, em seu parecer, considerou preenchidos os requisitos legais do pedido, opinando para que o município fosse indicado ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) como prioritário pela Corte do TRE para fins de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos.
“Em caso de pedido de revisão formulado no âmbito do TRE, cabe a este tão somente verificar a presença dos requisitos legais e, em caso positivo, indicar o município como prioritário para tal procedimento”, disse em seu parecer o relator do processo, juiz Jailsom Leandro.
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