TCE realiza sessão extraordinária às 10 horas para analisar processo envolvendo a Prefeitura de Macau

Logo mais, às 10 horas, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) vai realizar sessão extraordinária para analisar processo nº 8805/2011 que tem como interessado a Prefeitura Municipal de Macau.

Sessão foi solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas Luciano da Silva Costa.

A medida do Ministério Público atende ao pedido da Inspetoria de Controle Externo do TCE que detectou indícios de irregularidade em processo licitatório do município, com o objetivo de contratar empresa de construção civil. 

O valor da licitação envolve recursos da ordem de R$ 6 milhões de reais para pavimentação de ruas. 

O processo tramita no órgão de controle externo com a identificação de etiqueta vermelha na parte lateral, ou seja, é o indicativo da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao erário, aplicando subsidiariamente os dispositivos legais do CPC que tratam do processo cautelar, conforme o disposto no art. 140, inc. III, da Lei Complementar nº 121, de 1º de fevereiro de 1994.