Um pedido de vistas do juiz Jailsom Leandro, na sessão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), suspendeu o julgamento da Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) contra o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Galinhos, Francisco Rodrigues de Araújo e Francisco Antônio Pereira, respectivamente.
A Ação foi proposta pelo candidato derrotado na eleição de 2008 para a Prefeitura de Galinhos, Ricardo Araújo, sob a alegação de captação ilícita de sufrágio.
A AIME já havia sido julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau, mas Ricardo Araújo recorreu para tentar reformar a sentença.
No segundo grau, a Procuradoria Regional Eleitoral(PRE) opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, por considerar ausentes prova robusta da existência da captação ilícita de sufrágio nos autos, bem como a potencialidade lesiva das condutas atribuídas aos recorridos.
O relator do processo, juiz Marcos Duarte, ressaltou em seu voto a fragilidade dos depoimentos das testemunhas colhidos no processo e, por considerar ausentes elementos que levem à conclusão da existência da prática de captação ilícita de sufrágio ou do abuso de poder econômico, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo a sentença integralmente.
No segundo grau, a Procuradoria Regional Eleitoral(PRE) opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, por considerar ausentes prova robusta da existência da captação ilícita de sufrágio nos autos, bem como a potencialidade lesiva das condutas atribuídas aos recorridos.
O relator do processo, juiz Marcos Duarte, ressaltou em seu voto a fragilidade dos depoimentos das testemunhas colhidos no processo e, por considerar ausentes elementos que levem à conclusão da existência da prática de captação ilícita de sufrágio ou do abuso de poder econômico, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo a sentença integralmente.
O juiz Jailsom Leandro deverá apresentar seu voto-vista no prazo de até dez dias.
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