O deputado federal Felipe Maia apresentou projeto de lei (PL 2195/11) determinando a discriminação nas notas fiscais dos tributos incidentes sobre bens e serviços.
“O objetivo da proposta é conceder à sociedade informações sobre o valor dos tributos pagos no momento em que efetua uma compra ou paga por algum serviço”, diz Felipe.
Acrescentando: “Essa ciência é importante para que o cidadão possa cobrar do governo o bom uso dos recursos por ele pagos”.
O parlamentar do DEM ressalta que os brasileiros repassam tributos ao governo, de forma direta ou indireta, sem saber exatamente o que pagam e quais são as alíquotas recolhidas.
“A política fiscal de hoje se preocupa apenas em arrecadar. Os cidadãos, por outro lado, a cada dia pagam mais impostos e não conhecem os valores e a quantidade de taxas pagas sobre cada produto”, assinala Felipe Maia.
E conclui: “Portanto, queremos oferecer os meios para se obter esta informação. Porém é fundamental que o povo saiba que financia cada centavo das despesas públicas”.
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