Caern e Prefeitura vão assinar termo de compromisso para a instalação da Estação de tratamento do Guarapes

Fotos: João Gilberto

Um termo de compromisso, acompanhado pelo Ministério Público, entre a Caern e a Prefeitura do Natal, onde o município irá fazer a assinatura da cessão do terreno para a construção da Estação de Tratamento do Esgotos do Guarapes (ETE), foi a principal deliberação da audiência pública realizada nesta sexta-feira(23) na Assembléia Legislativa.

Evento foi uma iniciativa da deputada Márcia Maia com o apoio do deputado Fernando Mineiro, que também esteve presente à audiência.

Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Natal, Sérgio Pinheiro, toda a documentação para o terreno onde será construída a Estação já foi providenciada pela prefeitura de Natal.

Sérgio disse, no entanto, que a cessão não se concretizou ainda porque a prefeita Micarla de Sousa não é favorável que a obra seja construída num clima de conflito e aguarda a solução dos impasses.

 Toda a documentação já está organizada, mas não é interessante gerar conflito entre a comunidade, a Caern e a própria prefeitura”, frisou Sérgio. 

O secretário disse que a prefeitura inclusive pode fazer obras de complementação ao projeto, realizando obras de acesso dentre o Guarapes e o Planalto. 

A futura obra causa polêmica também entre os especialistas. A professora Maria Cristina, do departamento de Arquitetura da UFRN, disse que não era contra a ETE, contanto que as melhorias reivindicadas pela comunidade sejam postas em prática.

Ela fez uma dura advertência: “Não podemos deixar que o Guarapes passe da condição de depósito de favelados para depósito de fezes”, afirmou, fazendo alusão às pessoas que ali foram residir em virtude da remoção de favelas na Zona Sul de Natal. 

Os moradores do Guarapes não pouparam as autoridades quanto às suas queixas e preocupações quanto à construção da Estação de Tratamento.

Eles temem a piora na qualidade de vida do bairro que é um dos mais carentes de Natal e exigiram que em troca seja feita uma compensação em forma de melhorias nos serviços de saúde, educação, geração de emprego e renda na própria infraestrutura do bairro.

O diretor-presidente da Caern, Walter Gasi(foto), defendeu que a construção precisa começar o quanto antes, uma vez que bairros inteiros como Capim Macio estão com a rede coletora de esgotos pronta para funcionar, mas não pode ser ligada em função da falta de um sistema de tratamento e de uma destinação final para os efluentes. 

A deputada Márcia Maia defendeu assinatura do termo de uso e cessão de terreno a Caern, mas destacou ser fundamental que a comunidade possa ser beneficiada também com a compensação prevista, em lei, no caso de empreendimentos com impacto ambiental. 

A parlamentar sugeriu ainda que a Prefeitura possa oferecer percentual de vagas na obra de construção, oferecendo inclusive qualificação profissional para que possam ser absorvidos pela construção da ETE.