Aeroportos, segurança em Parnamirim e revogação de decreto foram assuntos que marcaram a sessão plenária da Assembléia Legislativa nesta terça-feira

Fotos: João Gilberto

Durante a sessão desta terça-feira(5) da Assembléia Legislativa o deputado Leonardo Nogueira enalteceu o compromisso firmado pela governadora Rosalba Ciarlini em criar um órgão para administrar os aeroportos do Rio Grande do Norte. 

Ele disse que o departamento vai buscar solução para todas as estruturas aeroportuárias do Estado.

Segundo o deputado do DEM,  a governadora se comprometeu com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em criar o órgão ainda este ano.

Leonardo frisou que os funcionários serão treinados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP), com quem o Governo do RN já havia firmado parceria pedindo um estudo técnico, que será concluído em novembro, acerca da reestruturação dos aeroportos.

Mais segurança para Parnamirim

Quem também fez pronunciamento na sessão desta terça-feira NA Assembléia Legislativa foi o deputado Gilson Moura.

O parlamentar do PV cobrou do Governo do Estado mais investimentos em segurança pública para o município de Parnamirim. 

Se reportando a  vários crimes que recentemente ocorreram em Parnamirim, Gilson Moura fez um apelo para que o Governo priorize o terceiro maior município do RN, que tem mais de 200 mil habitantes e ainda não possui uma delegacia de plantão. 

“Parnamirim ainda não tem uma delegacia de plantão e só conta com um reduzido número de policiais. A cidade não tem condições de receber as demandas e clama por melhores condições nessa área, porque isso mexe com a vida e a vida é nosso bem maior”, enfatizou o deputado verde.

Revogação de decreto

Ainda na sessão da Assembléia desta terça-feira, o deputado Fábio Dantas fez um apelo para que seja revogado decreto publicado no último sábado(3), pelo qual é dispensada a publicação de licitações na modalidade carta convite. 

“A lei das licitações, a 8666 não obriga a publicação, mas ela vinha sendo feita há mais de 10 anos. O Estado não fez nada ilegal, mas considero isso um atraso. Ainda há tempo para o decreto ser revogado”, disse o deputado do PHS.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Getúlio Rêgo,  afirmou que a medida foi tomada para agilizar a tramitação dos processos. 

“A carta convite não será publicada no Diário Oficial, mas será publicado no Portal da Transparência do Governo, com acesso para todos os contendores”, assinalou Getúlio.