O Tribunal de Contas do Estado(TCE) vai fazer uma auditoria na emissão das licenças ambientais expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado (IDEMA).
A auditoria operacional busca um diagnóstico atualizado do modelo adotado pelo estado na concessão e fiscalização das licenças emitidas.
“É uma auditoria de resultados, onde se avalia a gestão da atividade no governo”, explica o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, responsável pelo requerimento da auditoria, apresentado na sessão plenária desta terça-feira(16).
Segundo Paulo Roberto, a medida é inédita no Estado e a primeira realizada pelo TCE nessa modalidade. “Nosso foco é a forma como a licença está sendo concedida”, esclarece o conselheiro.
O próximo passo será a designação do relator e a nomeação dos técnicos responsáveis pela auditoria.
O Inspetor de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, diz que a auditoria não tem a finalidade de buscar apenas supostas irregularidades na concessão. “Mas verificar se a forma estabelecida pelo órgão para conceder as licenças ambientais está produzindo o melhor resultado”, frisa ele.
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