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27 de ago. de 2011

Familiares de ex-prefeito falecido terão que ressarcir dinheiro ao erário municipal de Carnaubais

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) considerou irregular a prestação de contas da gestão do ex-prefeito de Carnaubais, Nelson Gregório Bezerra Júnior, referente aos meses de maio a agosto de 2000.

Em decorrência das irregularidades na prestação de contas de sua gestão, o ex-prefeito Nelson Gregório terá que devolver aos cofres municipais de Carnaubais a quantia de R$ 16.249,24.

Só que tem um detalhe interessante: o ex-prefeito Nelson Gregório já faleceu. E o que acontece neste caso?

Segundo o TCE, em casos como este o ressarcimento será feito pelos familiares do ex-gestor já falecido.
Mas cabe recurso da decisão.

Vila Flor

O Tribunal de Contas do Estado também puniu o ex-prefeito de Vila Flor José Eristotes Neto.

Ele terá que ressarcir ao erário municipal, caso seja condenado, o valor de R$ 12.000,00.

De acordo com o TCE, na gestão de José Neto foram feitos pagamentos indevidos de encargos moratórios com recursos do Fundef  com a ausência de destinação específica do valor despendido com curso de capacitação de professores. 

“Os responsáveis foram inertes diante de todas as solicitações da Corte de Contas”, assinala o TCE.

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