Assembléia Legislativa realiza nesta terça-feira audiência pública sobre programas fiscais da SET

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 Deputados Hermano Morais e Gustavo Fernandes propuseram audiência pública sobre programas fiscais

A Assembléia Legislativa realiza nesta terça-feira audiência pública sobre a forma como vêm sendo implantados, no Estado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) e o Programa Aplicativo Fiscal de Emissão de Cupom Fiscal (PAF-ECF). 

Os dois programas, no âmbito da Secretaria de Tributação(SET), tratam da arrecadação de impostos. 

A audiência pública irá acontecer no auditório Robinson Faria, a partir das 9h30, atendendo a proposição conjunta dos deputados estaduais Hermano Morais e Gustavo Fernandes.

 O objetivo do evento é intermediar o entendimento entre os empresários e a Secretaria de Tributação do Estado para uma maior transparência fiscal.

“Da forma como os programas vêm sendo implantados atualmente, toda uma cadeia, composta por Fisco, contadores, empresários de softwares e comerciantes, está sendo prejudicada. Todos estão saindo no prejuízo”, diz Gustavo Fernandes. 

 Acrescentando: “Vamos discutir soluções, entre elas, a possibilidade de um novo cronograma para a declaração dos impostos, assim como a promoção da educação fiscal no RN. Muita gente nem sabe o que são estes programas”.

Para o deputado Hermano Morais, a realização da audiência pública é de extrema importância para que todas as dúvidas sobre os dois programas sejam esclarecidas. 

“Esta audiência é uma oportunidade de nos reunirmos para que todos os pontos sobre esses programas possam ser devidamente discutidos e esclarecidos, de forma que possamos entrar num consenso para que nem a classe empresarial e nem o sistema financeiro do Estado saiam prejudicados”, enfatiza Hermano.

Hermano é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Gustavo é preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALRN.