O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça Zenilde Ferreira Alves de Farias, instaurou Inquérito Civil para investigar a falta de vagas nas escolas públicas da Zona Norte de Natal.
No Inquérito, o MPE pede que a Secretaria de Educação de Natal preste esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo Conselho Tutelar da Zona Norte.
Segundo as denúncias, um grande número de crianças não obtiveram vagas nas escolas de Ensino Fundamental localizadas na Zona Norte, o que fere a Constituição Federal.
Segundo as denúncias, um grande número de crianças não obtiveram vagas nas escolas de Ensino Fundamental localizadas na Zona Norte, o que fere a Constituição Federal.
De acordo com a Promotora Zenilde Ferreira, responsável pela 61ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a possível falta de vagas também vai de encontro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“A LDB determina que o poder público deve garantir vagas na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade”, diz a representante do MPE.
Com o Inquérito, a Secretaria Municipal de Educação deve enviar à Promotoria de Educação a listagem completa com o nome dos alunos que não obtiveram vagas e apresentar as providências adotadas para resolver o problema.
Com o Inquérito, a Secretaria Municipal de Educação deve enviar à Promotoria de Educação a listagem completa com o nome dos alunos que não obtiveram vagas e apresentar as providências adotadas para resolver o problema.
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