Juiz Geraldo Motta não concede liminar pedida pelo MPE e Procuradores continuarão a receber salários superiores aos vencimentos da prefeita Micarla de Souza

Os Procuradores da Câmara Municipal que recebem altos salários irão continuar recebendo os gordos vencimentos.

É que nesta quinta-feir(7) o juiz Geraldo Motta, da 5ª Vara da fazenda Pública, negou liminar que pedia o cancelamento dos altos salários dos Procuradores da Câmara. Pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual(MPE).

Os salários dos Procuradores subiram de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 em menos de três anos. 

Segundo os Promotores do Patrimônio Público, por serem funcionários públicos do município, os Procuradores não podem ganhar mais do recebe a prefeita Micarla de Souza. O salário de Micarla é de R$ 14.000,00.

Em sua decisão, o juiz Geraldo Motta escreveu:   “Há a necessidade de exame da questão, frente à norma municipal que estabeleça os limites remuneratórios, e de acordo com o texto constitucional. Sob tal enfoque, entendo que, neste momento de exame da questão, carece a pretensão liminar de um dos requisitos para sua concessão, que é a verossimilhança das alegações postas".

E acrescentou: "É de se destacar também que o indeferimento da medida ora requerida não acarreta risco de ineficácia de eventual decisão de mérito favorável no futuro, porquanto, se julgado procedente o pedido, e com o trânsito em julgado da decisão, tem-se a possibilidade de compensação dos valores eventualmente pagos a maior“.