Fotos: Assecom/RN
Depois de quase sete horas de negociação, finalmente Governo do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) chegaram a um acordo nesta quarta-feira(13). Com isso, acaba a greve dos policiais civis, que durou 58 dias.
A audiência de conciliação aconteceu no Tribunal de Justiça e foi presidida pelo juiz convocado Francisco de Assis Brasil. Contou ainda com a presença do procurador geral do Estado, Miguel Josino; da presidente do Sinpol, Vilma Marinho; do procurador de Justiça, Manoel Onofre Neto; e do promotor de Justiça Fernando Vasconcelos.
“Saímos todos vitoriosos, mas sobretudo a sociedade do Rio Grande do Norte que voltará a ter um serviço essencial à população”, disse Miguel Josino.
Já a presidente do Sinpol, Vilma Marinho, afirmou que apesar de não atender plenamente os anseios dos trabalhadores, o acordo significa “uma garantia mínima de que os direitos da classe serão respeitados e atendidos”.
O que ficou acordado
Dez cláusulas foram colocadas em discussão e amplamente debatidas entre as partes. O Governo se comprometeu em fornecer vale-refeição em troca das antigas quentinhas para os policiais plantonistas.
Ficou acordado a contratação de serviços terceirizados para a limpeza das delegacias de Natal, primeira delegacia de Parnamirim e delegacias de São Gonçalo e Macaíba.
Na questão da remoção dos presos que ainda estão custodiados nas delegacias, o Governo assumiu o compromisso da retirar os apenas que estão na 7ª DP, 14ª DP e nas carceragens dos plantões Zonas Sul e Norte de Natal, inclusive os flagrantes, onde serão encaminhados para o antigo prédio da Deprov.
Também ficou acertada a remoção dos presos da delegacia de Goianinha. Eles serão transferidos para a antiga delegacia de Ganguaretama, que será transformada em CDP sob a administração da Sejuc.
O Governo também se comprometeu em cumprir com o Plano de Cargos e Salários, que será pago em quatro parcelas, começando em setembro e prosseguindo até dezembro.
Quanto à questão da nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, o Estado envidará esforços com o objetivo de efetuar as nomeações, mas não estipulou data para as contratações. O Governo alegou a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a não nomeação dos concursados.
Os policiais civis não serão penalizados com o corte de ponto dos dias parados, mas ficam obrigados a repor, integralmente, os dias paralisados em razão da greve através de horas extras.
O Sinpol também conseguiu que a multa oriunda da determinação judicial que obrigava a categoria a manter 50% do efetivo trabalhando, no valor de R$ 50 mil por dia, fosse revogada. A revogação foi feita diretamente pelo juiz Francisco de Assis Brasil.
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