O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, decidiu endurecer com os manifestantes que ocupam o legislativo municipal há vários dias.
Neste sentido, Edivan emitiu uma nota dando um prazo até às 16 horas de hoje para os manifestantes desocuparem as dependências da Câmara.
Confira a íntegra da nota entregue aos manifestantes:
"AOS MANIFESTANTES INSTALADOS NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal do Natal, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 21 do Regimento Interno, e, ainda:
CONSIDERANDO o reconhecimento por este Poder Legislativo da legitimidade de toda e qualquer manifestação ordeira, que vise o exercício da democracia e seja pautada na liberdade de expressão, como forma de concretização da cidadania;
CONSIDERANDO que desde o início da instalação dos manifestantes na sede do Poder Legislativo Municipal a Mesa Diretora vem buscando o diálogo pautado no bom trato, respeito, cordialidade e pacificidade;
CONSIDERANDO, contudo, que o movimento instalado no Pátio do Palácio Padre Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal, contando com dezenas de manifestantes, barracas e equipamentos de som, está impedindo o regular desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas da Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a ordem interna na sede do Poder Legislativo, para que assim seja possível a execução das suas funções institucionais;
CONSIDERANDO que o Palácio Padre Miguelinho consiste em bem público afetado ao exercício das atividades e funções do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE SOLICITAR aos manifestantes a desocupação das dependências do Palácio Padre Miguelinho, com os seus respectivos pertences, até as 16:00hs desta sexta-feira, 10.06.11.
Certos da compreensão e cooperação de todos, esperamos que a presente solicitação seja atendida, para que prevaleça o exercício permanente do diálogo, predicado indispensável ao Estado Democrático de Direito.
Natal/RN, 10 de junho de 2011.
EDIVAN MARTINS
Presidente da Mesa Diretora".
O Presidente da Câmara Municipal do Natal, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 21 do Regimento Interno, e, ainda:
CONSIDERANDO o reconhecimento por este Poder Legislativo da legitimidade de toda e qualquer manifestação ordeira, que vise o exercício da democracia e seja pautada na liberdade de expressão, como forma de concretização da cidadania;
CONSIDERANDO que desde o início da instalação dos manifestantes na sede do Poder Legislativo Municipal a Mesa Diretora vem buscando o diálogo pautado no bom trato, respeito, cordialidade e pacificidade;
CONSIDERANDO, contudo, que o movimento instalado no Pátio do Palácio Padre Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal, contando com dezenas de manifestantes, barracas e equipamentos de som, está impedindo o regular desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas da Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a ordem interna na sede do Poder Legislativo, para que assim seja possível a execução das suas funções institucionais;
CONSIDERANDO que o Palácio Padre Miguelinho consiste em bem público afetado ao exercício das atividades e funções do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE SOLICITAR aos manifestantes a desocupação das dependências do Palácio Padre Miguelinho, com os seus respectivos pertences, até as 16:00hs desta sexta-feira, 10.06.11.
Certos da compreensão e cooperação de todos, esperamos que a presente solicitação seja atendida, para que prevaleça o exercício permanente do diálogo, predicado indispensável ao Estado Democrático de Direito.
Natal/RN, 10 de junho de 2011.
EDIVAN MARTINS
Presidente da Mesa Diretora".
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