Depois de ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembléia Legislativa, o parecer ao projeto de lei que cria o Proimport será levado ao plenário da Casa para apreciação dos deputados.
O parecer, pela constitucionalidade do projeto, foi apresentado pela deputada Larissa Rosado(PSB), relatora da matéria, na reunião da CCJ realizada nesta terça-feira(31).
Além de Larissa, votou pela constitucionalidade do projeto o deputado Agnelo Alves(PDT). Votaram contrários ao parecer os deputados Fernando Mineiro(PT), Tomba Farias(PSB) e Ezequiel Ferreira(PTB).
Para chegar ao plenário, que é soberano, um recurso deve ser apresentado com a assinatura de, no mínimo, três deputados.
O recurso deve ser apresentado na sessão de hoje. Se for apresentado e lido na sessão de hoje, o parecer pode ser votado ainda na sessão desta quarta-feira(1º).
Caso seja apresentado, lido e não votado na sessão de hoje, o parecer ao projeto do Proimport tem que ser apreciado nas próximas três sessões ordinárias.
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