O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu uma recomendação à Superintendência da TV Tropical e aos apresentadores do programa “Balanço Geral” para que evitem veicular práticas de violação dos direitos humanos dos presos.
Para o MPF/RN, o programa não pode expor a imagem ao ridículo, nem utilizar excessos de linguagem e comentários condenatórios, antes da sentença final que condene os acusados.
De acordo com o procurador regional dos direitos dos cidadão no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, os presos não devem ser expostos a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes.
De acordo com o procurador regional dos direitos dos cidadão no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, os presos não devem ser expostos a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes.
A recomendação destaca que a Constituição assegura como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando aos presos o respeito à integridade física e moral.
A Constituição determina que ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
A Constituição determina que ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
"Apesar disso, a análise das mídias presentes no processo evidencia que as pessoas são condenadas publicamente pelos apresentadores, desrespeitando o princípio da não culpabilidade", ressalta o procurador.
De acordo com a recomendação, nos diversos quadros do programa “Balanço Geral” os presos são colocados em situações vexatórias, acarretando lesões à imagem, honra, dignidade e, por conseguinte, às garantias fundamentais.
A TV Tropical tem um prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências adotadas.
De acordo com a recomendação, nos diversos quadros do programa “Balanço Geral” os presos são colocados em situações vexatórias, acarretando lesões à imagem, honra, dignidade e, por conseguinte, às garantias fundamentais.
A TV Tropical tem um prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências adotadas.
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Do Blog – É bom também ressaltar que alguns apresentadores de programas policiais, não apenas da TV Tropical, mas de outras tevês e emissoras de rádio, condenam previamente os presos, como se fossem juízes. Eles não se limitam a dar a informação: julgam, apedrejam e dão a sentença. Além disso, fazem um teatro danado à frente das câmeras para tentar ganhar a audiência dos telespectadores.
É bom lembra também que é preciso pedir uma maior responsabilidade por parte de quem apresenta esses programas realacionados às forças de segurança, pois na maioria das vezes as polícias fazem seu trabalho direito e não são reconhecidos e aí, quando acontece alguma coisa errada então se dão tanta ênfase tão somente pra divulgar o errado.Todos os dias as polícias fazem coisas certas e não aparece, mostra aí, ô pessoal da mídia.Assim vocês estarão ajudando a segurança pública num todo.
ResponderExcluirAbraços!