Além de abordar o programa Telemedicina, o senador Paulo Davim(foto) também discorreu no seu pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira(3) sobre o Código Florestal.
Davim manifestou discordância com vários dispositivos da nova versão do substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao projeto que altera o Código Florestal.
Paulo Davim disse não aceitar, por exemplo, a proposta do relatório que libera a recomposição da reserva florestal legal em Estados diferentes daquele em que se localiza a propriedade rural a ser regularizada.
- Não conseguimos concordar com uma proposta que não acata a reserva legal, que não acatou, inclusive, a sugestão do nosso partido de que a reserva legal deve ser recomposta no mesmo Estado e no mesmo bioma. Isso é importante, porque, do contrário, destrói-se um bioma e se recompõe outro. Daqui a pouco, teremos um bioma absolutamente comprometido, e a gente não concorda com isso – afirmou Paulo Davim.
O senador do PV criticou também o texto de Aldo Rebelo por não admitir a possibilidade de fixação de normas ambientais pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); por permitir a autorização de desmatamento por órgãos ambientais municipais; por dispensar a averbação da reserva legal no cartório de imóveis; por não incluir as várzeas como Áreas de Proteção Permanente (APPs); e por não tratar de modo diferenciado a agricultura familiar e a pequena propriedade.
O parlamentar, no entanto, manifestou sua convicção de que durante a análise do projeto do novo Código Florestal no Senado, outras mudanças serão introduzidas visando aprimorar o texto que venha a ser aprovado na Câmara.
- Tenho absoluta certeza de que o Senado fará uma discussão clara, evidente, cristalina, com profundidade, com responsabilidade e, sobretudo, dando ouvidos às opiniões avalizadas das comunidades científicas – enfatizou Paulo Davim.
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