O senador Paulo Davim(foto) apresentou nesta quinta-feira(5) no Senado Federal projeto de lei (PLS 224/11) tornando crime hediondo o que for cometido contra o patrimônio, os bens, os valores e os recursos públicos destinados à saúde. “É preciso que se busquem mecanismos legais para, ao menos, tentar inibir as ações facinorosas de tais meliantes, que não hesitam em engordar as suas já abastadas contas bancárias, sangrando criminosamente os recursos destinados à saúde pública, que se encontra em estado de verdadeira indigência”, disse Davim em pronunciamento na sessão desta quinta-feira.
O senador acrescentou: “Como médico, homem público e, especialmente, cidadão, não poderia ficar omisso”.
Na opinião de Paulo Davim, o país está estarrecido e impotente diante de tanto descalabro em relação aos recursos para a saúde pública, que permanece em estado de falência, “colocando em risco a vida dos mais pobres, de crianças, idosos e gestantes, pacientes em estágio terminal ou que precisam de tratamentos caros”.
Segundo o senador, o projeto pretende alterar o estado de calamidade pelo qual atravessa a saúde pública nacional, principalmente em face de que as verbas a ela destinadas são “descaradamente apropriadas, desviadas em proveito próprio ou de outrem, mediante processos deletérios de corrupção, seja ativa ou passiva, concussão ou peculato”.
Paulo Davim citou várias notícias veiculadas na imprensa do País sobre denúncias de corrupção envolvendo os recursos destinados à área de saúde.
O projeto de Davim será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde receberá decisão terminativa.
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