O senador Paulo Davim (foto) fez pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira(17) quando leu manifesto do Conselho Federal de Medicina (CFM) em que a entidade repudia decisão recente da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que impede os médicos de boicotarem as operadoras de saúde.
De acordo com o manifesto, a norma baixada pela SDE desrespeita a Constituição e impede os médicos de se manifestarem publicamente em defesa de seus direitos.
No manifesto lido por Davim, o Conselho Federal de Medicina sustenta que a decisão abre um precedente sombrio e gera um alerta para a sociedade, “uma vez que no futuro outras categorias profissionais, a exemplo de arquitetos, engenheiros, jornalistas e metalúrgicos, poderão ser impedidas de lutar pelo respeito aos seus direitos”.
- A Secretaria de Defesa Econômica dá demonstração clara, inequívoca, de que lado está. Posso garantir que não está com os pacientes, com os usuários dos planos de saúde, muito menos com os médicos – criticou Paulo Davim.
O senador do PV disse que o CFM e os conselhos regionais não se curvarão à decisão da SDE, à qual irão responder por meios legais.
Davim informou que os médicos vão parar no dia 17 de junho, ressaltando que as operadoras de planos de saúde cultivam a prática abusiva e costumeira de tentar estabelecer limites ao serviço médico, em detrimento do bem-estar do paciente.
- Não temos um serviço público de saúde capaz de atender a população brasileira, por isso precisamos da saúde complementar. Os médicos do Brasil são legalistas, mas não abrimos mão de um milímetro de nossos direitos constitucionais de livre expressão e de ir e vir sem medo – enfatizou Paulo Davim, que é médico cardiologista.
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