Ministério Público Estadual solicita bloqueio de quase R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura de Natal

Nove meses. Esse é o tempo que um hospital privado de Natal aguarda pagamento pelos serviços de Terapia Intensiva contratados pela Prefeitura da capital.

 A dívida soma R$ 957.866,53 e tem inviabilizado a continuidade do serviço aos pacientes do SUS, que a partir do próximo dia 30 de maio não poderão mais contar com esse serviço. Pelo menos essa é a previsão dos diretores do hospital em ofício encaminha do à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Como forma de evitar a suspensão do atendimento, o Ministério Público pede que seja determinado o bloqueio de verbas no valor da dívida acumulada.

O bloqueio deve ser feito pelo BACENJUD no CNPJ do Município de Natal, sob administração da Secretaria de Planejamento e Finanças Municipal, e expressamente liberados para o hospital contratado através de depósito/transferência ou alvará judicial.

O déficit na oferta de leitos de UTI é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada há mais de um ano e que já conta com decisão da Justiça.

Segundo o MPE, a inadimplência é vista como descumprimento da decisão judicial e põe em risco a continuidade do atendimento à população que necessita dos serviços de UTI pelo SUS.

Fonte: Assecom/MPE

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Confira AQUI a íntegra da Ação.