Davim defende reforma tributária que permita divisão igualitária de recursos entre União, Estados e Municípios

O senador Paulo Davim(foto) defendeu, em discurso no plenário do Senado na quinta-feira (12), a aprovação de uma reforma tributária que permita a divisão equânime de recursos entre União, Estados e Municípios, já que as prefeituras estão em estado de penúria.

A observação foi motivada por conversas do senador com prefeitos do Rio Grande do Norte, por ocasião da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Para tentar mudar o quadro, o senador informou ter participado de reunião da Frente Parlamentar da Saúde no Ministério do Planejamento para negociar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a Emenda 29 - que define percentuais para aplicação de recursos na Saúde para municípios, estados e União.

 A frente parlamentar, explicou o senador, sugere que a Câmara adie a discussão sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e aprove já o texto que regulamenta a Emenda 29.

Outro ponto que foi levado à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, segundo Paulo Davim, foi o pedido para que o governo assuma integralmente o Programa Saúde da Família(PSF), já que se trata de um programa federal.

“Pelas regras, os municípios também são obrigados a complementar a renda dos servidores, mas com essa desobrigação, as prefeituras teriam mais condições de gerenciar os escassos recursos”, disse Davim, acrescentando:  “Isso virá, com certeza, a ser um grande alento para esses municípios, para essas prefeituras”.

Prefeituras inviabilizadas

Para Paulo Davim, as prefeituras estão quase inviabilizadas e os prefeitos não passam de meros executores das políticas estabelecidas pelo governo federal, que retém 54% dos tributos federais e só repassa 28% dos recursos aos estados e 18% aos municípios.

Por isso, frisou o parlamentar, é compreensível a angústia dos prefeitos, já que não existe financiamento satisfatório para levar a cabo suas iniciativas.

Paulo Davim afirmou ainda que 75% das receitas dos municípios são de transferências intergovernamentais, sendo que 20% dos municípios mais pobres recebem R$ 850 per capita de transferências dos governos estaduais e da União e os 20% mais ricos, R$ 1.700 per capita. 

“As distorções continuam na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitas vezes a única fonte receita dos menores municípios: entre os mais ricos, o repasse per capita é de R$ 284, e entre os mais pobres, é de apenas R$ 190”, enfatizou Paulo Davim.