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A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a possibilidade de que candidatos sem filiação partidária possam disputar eleições para os cargos de prefeito e vereadores.
A proposta de candidaturas avulsas para as eleições municipais fará agora parte do anteprojeto da reforma política, que vai agregar todas as deliberações da comissão especial e passará por votação no plenário do Senado.
De acordo com a proposta aprovada, para que uma candidatura avulsa tenha andamento na Justiça Eleitoral, o candidato deve ter a assinatura de pelo menos 10% dos eleitores do município.
A comissão também decidiu manter as regras de filiação partidária e domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato, para concorrer, deve morar na localidade que pretende representar e estar filiado ao partido pelo menos um ano antes do pleito.
Também ficou decidido durante a reunião da comissão especial que será mantido o entendimento do Supremo Tribunal Federa (STF) sobre a cláusula de barreira, segundo a qual, para ter direito a receber recursos do fundo partidário, as legendas devem ter no mínimo três representantes de diferentes estados na Câmara dos Deputados.
Os senadores também mantiveram a regra em vigor sobre a fidelidade partidária. O político eleito que mudar de partido durante o mandato corre o risco de perder o cargo, a não ser no caso de incorporação, fusão ou criação de novo partido, desvio do programa partidário ou perseguição.
Fim da comissão
A comissão deve encerrar suas atividades nesta quinta-feira (7), com discussão sobre referendo sobre o sistema eleitoral (lista fechada, voto distrital misto ou puramente distrital) e a criação de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos.
Todas as deliberações da comissão serão encaminhadas para o presidente do Senado, José Sarney, que determinará que as propostas aprovadas virem projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa analisará a constitucionalidade dos projetos antes de remetê-los para votação no plenário.
Clic sobre o gráfico e confira o que já foi aprovado pela comissão da reforma política do Senado:
Com a possibilidade de candidatura avulsa cresce cada vez mais o nome de José Sally de Araújo para Prefeito de Ceará Mirim falamos assim pois até o momento José Sally não transferiu seu domicilio eleitoral para nossa cidade o que já é motivo de preocupação pois sendo o nome mais indicado e com reais chances de vitória para Prefeito não entendemos como José Sally ainda não veio de vez para ser nosso candidato pois ele tem prestigio e força política aqui, é aceito por diversas lideranças e tem forte penetração em vários distritos rurais, enfim tem tudo para ser o futuro Prefeito de Ceará Mirim a partir de 2013. Caso essa regra de candidatura avulsa venha mesmo a ser efetivada ai não tem para ninguém, José Sally de Araújo Prefeito de Ceará Mirim em 2012, o povão quer, a cidade precisa.
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