Projeto de Lei apresentado pelo vereador Raniere Barbosa prevê a destinação de 1% dos recursos arrecadados pela Prefeitura de Natal com o ISS proveniente de shows e espetáculos para aplicação em políticas públicas de proteção aos idosos.
“Infelizmente, hoje vemos que políticas públicas para investimentos nos idosos é uma realidade ausente e permanente. O Brasil envelhece e seus idosos não têm oportunidades de cultura e lazer como prioridades para alcançar uma boa qualidade de vida. Queremos ajudar a mudar um pouco essa situação com o nosso projeto”, diz o vereador.
De acordo com o projeto de Raniere Barbosa, o programa Proteção Social Especial à Pessoa Idosa será diretamente beneficiado pela medida proposta. O programa é gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e tem sua execução prevista no Plano Plurianual.
Ainda conforme o projeto, a regulamentação e operacionalização da nova lei deverão ser efetivadas pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut), com o repasse dos recursos sendo feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla).
O projeto de lei ainda não tem data para ser votado no plenário da Câmara Municipal.
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