O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento administrativo para apurar a correta aplicação dos R$ 4,5 milhões prometidos pelo Ministério dos Transportes, destinados a recuperar trecho da BR-101 que desabou após chuvas ocorridas em Natal.
O objetivo é garantir uma solução definitiva para os problemas daquele trecho.
Para tanto, o MPF/RN enviou ofício ao referido ministério, bem como ao Exército, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN (Crea/RN).
De acordo com os ofícios, os órgãos devem prestar as seguintes informações sobre os fatos em questão, no prazo de dez dias úteis a contar do recebimento dos ofícios:
1.Possíveis causas da danificação em rodovia;
2.Providências adotadas;
3.Montante dos recursos empregados;
4.Como se dará a aplicação desses valores;
5.A existência de problemas semelhantes na mesma área anteriormente e medidas adotadas na época;
6.Necessidade e viabilidade de pontes e/ou drenagem completa em toda a área lindeira da BR no trecho urbano da rodovia.
A íntegra do despacho proferido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca no Procedimento Administrativo nº 1.28.000.000188/2011-11 pode ser conferida aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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