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Fátima Bezerra liderou grupo de deputados federais que foi ao Supremo Tribunal Federal
Um grupo de 20 deputados federais que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério esteve nesta terça-feira(22) no Supremo Tribunal Federal(STF).
O grupo, liderado pela deputada federal Fátima Bezerra, presidente da Frente Parlamentar, foi recebido pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF.
Na reunião, Cezar Peluzo disse que até quinta-feira(31) da próxima semana o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08) deverá ser votada pelo STF.
O valor atual, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187 para os docentes da educação básica que cumprem jornada de, no máximo, 40 horas semanais. “Saímos do STF esperançosos de que os ministros serão sensíveis à questão e que deverão decidir em favor dos professores”, afirmou Fátima.
ADI
Em outubro de 2008, governadores de cinco Estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08.
Na ação, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
Segundo Fátima Bezerra, alguns Estados e Municípios têm usado essa suspensão como justificativa para descumprir o piso do magistério.
“O julgamento definitivo é muito importante porque deve pôr fim a uma instabilidade jurídica que está se refletindo na não aplicação da lei em todo o País”, ressaltou a parlamentar do PT.
Falta de recursos
Além dos governadores que impetraram a ação, alguns prefeitos também questionam o piso do magistério e alegam dificuldade orçamentária para cumprir a lei.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição adotada nas liminares.
Na opinião de Fátima Bezerra, no entanto, a falta de recursos não justifica o descumprimento do piso. A deputada lembra que a Lei 11.738/08 prevê a possibilidade de complementação dos valores pela União nos casos em que os entes não contem com recursos orçamentários suficientes.
“Existe essa alternativa e, portanto, não há motivo para o descumprimento da lei. A lei do piso foi aprovada por unanimidade na Câmara após um amplo debate entre todos os segmentos envolvidos. Devemos agora aplicá-la integralmente”, enfatizou Fátima Bezerra.
ESTA FÁTIMA SIM, TRABALHA PELO RN TODINHO,JÁ PENSOU EM CADA ESTADO DO PAÍS TIVESSEMOS 4 DEPUTA
ResponderExcluirDOS A EXEMPLO DE FÁTIMA? SE ESTADO TIVESSE UM SE
NADOR A EXEMPLO DE FÁTIMA? SE CADA ESTADO TIVESSE
12 DEPUTADOS ESTADUAIS A EXEMPLO DE FÁTIMA? SE CA
DA CIDADE TIVESSE 6 VEREADORES A EXEMPLO DE FÁTI
MA? ESSE NOSSO PAÍS SERIA UMA 2ª OU 1ª POTÊNCIA NO MUNDO.