Presidente da Femurn elogia postura de Rosalba em relação ao repasse dos recursos do ICMS feito aos municípios, mas cobra pagamento do Proadi

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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Benes Leocádio(foto), destacou como extremamente positivo o repasse, feito pelo Governo do Estado, dos recursos referentes ao ICMS pertencente aos municípios, bem como os valores referentes à contribuição ao Fundeb.

Totalizando os recursos referentes a dezembro, como também à primeira parcela do ICMS e de outros tributos arrecadados nos primeiros dias do ano, foram repassados, entre ICMS e Fundeb, R$ 42.121.356,00.

Deste total, os recursos referentes a dezembro e que, por conta das dificuldades financeiras do Estado, não puderam ser repassados na primeira semana de janeiro, totalizam R$ 38.583.362,00.

Benes Leocádio lembrou que de acordo com compromisso firmado pela governadora Rosalba Ciarlini de normalizar os repasses constitucionais de recursos financeiros aos municípios, ainda resta a pagar o valor referente ao Fundeb, decorrente do Proadi.

Nos últimos meses de 2010, o governo anterior deixou de transferir aos municípios – para a conta do Fundeb - recursos da ordem de R$ 13 milhões.

Para o presidente da Femurn, a normalização dos repasses do ICMS e Fundeb devidos aos municípios já na segunda semana de janeiro foi resultado de compromisso assumido pela governadora.

“Estes recursos são de fundamental importância para os municípios e o repasse, feito pelo Estado, uma semana depois de telefonema que recebemos da governadora, mostra o compromisso com a legalidade e o respeito aos gestores municipais. Por isso fazemos questão de registrar o gesto da atual administração estadual”, observou Benes Leocádio.

Confira os repasses feitos nesta quinta-feira(11) pelo Governo do Estado às Prefeituras:

R$ 24.114.601,74 – referente à cota-parte do ICMS arrecadado nos últimos dias de dezembro;

R$ 2.135.988,96 – referente à primeira semana do ICMS de janeiro de 2011;

R$ 14.468.761,05 – referente a retorno financeiro do Fundeb ainda de 2010;

R$ 1.281.593,37 – referente a retorno financeiro do Fundeb da primeira parcela do ICMS de 2011;

R$ 35.399,76 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação do ITCD; e

R$ 144.610,11 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação de IPVA.

Fonte: Assecom/Femurn