O secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, e a secretária adjunta Ana Tânia Sampaio, receberam na tarde desta quinta-feira(13) a visita das Promotoras de Justiça da Saúde Iara Pinheiro, Elaine Cardoso e Danielle de Carvalho.
A reunião aconteceu na sede da Sesap e teve como objetivo apresentar um documento que contempla questões que o Ministério Público do Rio Grande do Norte considera essenciais e prioritárias na agenda do novo Governo.
O teor desse documento era a lista com as demandas judiciais que estão em andamento na Justiça.
Uma das ações diz respeito à parceria de co-gestão hospitalar com alguns municípios, onde eles são obrigados a assumir o pronto atendimento, enquanto toda a parte hospitalar seria de responsabilidade do Governo do Estado.
Porém, apenas um município, Macaíba, vem cumprindo essa obrigação e o MP deu um prazo de 30 dias para que essa parceria seja regularizada.
As promotoras também solicitaram transparência na gestão financeira-orçamentária da pasta da Saúde, bem como urgência na resolução de problemas ligados ao setor de ortopedia dos hospitais, em especial a reabertura da ortopedia do Santa Catarina, que já havia sido solicitada desde 2006.
As promotoras se colocaram a disposição da Sesap para orientar e contribuir com a resolução dessas questões judiciais.
Para isso, já agendaram outras duas reuniões: uma delas no dia 20 de janeiro para tratar sobre um convênio com o Samu e outra no dia 27 sobre uma ação relacionada ao Programa de Apoio ao Diabético, que já foi implantado, mas ainda não foi executado.
Fonte e foto: Assecom/RN
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