Deu hoje na Folha de S.Paulo
Maior contribuinte do Rio Grande do Norte, a Petrobras antecipou para o fim de dezembro - últimos dias da gestão do ex-governador Iberê Ferreira (PSB) - o pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Estado.
A medida revoltou o governo de Rosalba Ciarlini (DEM), que assumiu o cargo no dia 1º último e viu motivação política no pagamento da estatal.
Historicamente, o imposto é pago até o dia 20 do mês seguinte. No caso do Rio Grande do Norte, o dinheiro entraria no caixa já na gestão da nova governadora, adversária política de Iberê.
Com a antecipação, entraram nos cofres do Estado em dezembro, segundo o atual governo, R$ 38 milhões, quantia equivalente a 90% do ICMS devido em dezembro pela Petrobras.
O dinheiro ajudou o ex-governador a quitar a folha de pagamento de dezembro e o 13º dos servidores públicos antes de deixar o cargo. O total da folha do Estado chega a R$ 200 milhões.
Para Ciarlini, a antecipação do pagamento prejudicou as contas do Estado no início de sua gestão. Ela afirma que seu antecessor deixou um deficit de mais de R$ 100 milhões na conta do Estado em dívidas não pagas.
Energia
Segundo o atual governo estadual, a Cosern, empresa distribuidora de energia do Estado, também antecipou para dezembro o pagamento do ICMS devido.
No total, R$ 43 milhões deixaram de entrar no caixa do novo governo neste mês de janeiro. A receita mensal do Estado é de aproximadamente R$ R$ 460 milhões.
"É uma coisa inusitada. Nenhum contribuinte antecipa pagamentos. Imagino que possa ter sido uma determinação superior [da empresa]", disse o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Paulo de Tarso Fernandes.
Antecipação
Levantamento feito pela Folha mostra que a antecipação do pagamento de ICMS pela Petrobras no final do ano ocorreu apenas no Rio Grande do Norte.
O ex-governador Iberê assumiu o cargo em abril de 2010, sucedendo a ex-governadora Wilma Faria (PSB), e disputou a reeleição. Foi derrotado por Ciarlini.
Outro lado
O ex-secretário do Planejamento no governo Iberê, Nelson Tavares, disse que o pedido de adiantamento da receita de ICMS à Petrobras foi parte de um "esforço hercúleo" para pagar os servidores do Estado e negou influência política na operação.
"Procuramos captar todos os recursos possíveis para pagar a folha. Foi feita uma solicitação à direção da Petrobras para que ela antecipasse alguma quantia para que a gente pudesse fechar a folha", disse Tavares.
Segundo ele, a antecipação era viável, pois as vendas que geraram o imposto ocorreram ainda em dezembro.
"Não houve ingerência política: o que há é um relacionamento muito bom entre a Petrobras e o antigo governante", disse. "Espero que o atual governo mantenha."
A Petrobras informou que antecipou o pagamento do imposto não por "liberalidade", mas por cumprimento a um decreto do governo do Estado de 27 de dezembro, no qual alterou o prazo de pagamento do ICMS. A estatal não comentou a questão política.
A Cosern não respondeu à Folha sobre a antecipação.
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