TRE aprova com ressalvas a prestação de contas do deputado federal reeleito Betinho Rosado

Mais duas prestações de contas referentes às eleições de 2010 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) na sessão desta sexta-feira (3).

Os processos são relativos às prestações de contas do deputado federal reeleito Betinho Rosado(DEM) e do deputado estadual eleito Fernando Mineiro(PT).

O processo de Betinho teve como relator o juiz Ricardo Moura.

A prestação teve parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria(CCIA), órgão técnico do TRE, pela aprovação com ressalvas, em virtude de irregularidades apontadas em recibos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral(MPE) opinou no mesmo sentido.

O voto do relator acatou os pareceres mencionados e a Corte, por unanimidade, aprovou com ressalvas as contas de Betinho referente às eleições deste ano.

Já a prestação de contas de Mineiro teve como relator o juiz Fabio Hollanda. Os pareceres da CCIA e do MPE também foram pela aprovação com ressalvas, motivada por impropriedades na data de emissão de uma nota fiscal posteriormente incluída.

Em seu voto, o relator entendeu que a irregularidade apontada nos pareceres não afronta a legislação tributária, não sendo motivo para justificar uma ressalva na aprovação.

Neste sentido, Fábio Hollanda votou pela aprovação das contas sem ressalvas, no que foi seguido à unanimidade pelos demais membros do TRE.