O Orçamento Geral do Município de Natal para 2011 será votado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (21), em segundo e último turno.
Várias emendas foram apresentadas. Somente o vereador Raniere Barbosa(PRB) apresentou 29 emendas.
De acordo com Raniere, suas propostas visam contribuir para aperfeiçoar a peça orçamentária e contemplar medidas reivindicadas pela população. “Tivemos o cuidado de ouvir setores da sociedade para definir as medidas que consideramos fundamentais estarem no Orçamento de Natal para o ano que vem”, explica o parlamentar.
Entre as principais emendas apresentadas, Raniere destaca as seguintes:
- Instituição do Comitê Gestor do Plano Plurianual, no âmbito municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
- Autorização para que a Câmara Municipal de Natal abra crédito suplementar, mediante ato próprio, remanejando de suas próprias dotações e incorporação de seus recursos vinculados, desde que sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas consignações orçamentárias
- Limitação de 5% da Receita Total para realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro Fiscal e da Seguridade Social do município
- Permissão para Contratar Operações de Crédito até o valor de R$ 297.272.000,00, destinado para aplicação em investimentos e obras continuadas previstos nesta Lei, compatibilizadas com o Plano Plurianual
- Instituição do Comitê Gestor do Plano Plurianual, para o exercício do quadriênio 2010-2013.
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