Chegou ao fim a novela em que havia se transformado o pedido feito pelo governador Iberê Ferreira de Souza para aumentar em mais 3% o percentual de remanejamento de verbas do Orçamento Geral do Estado – OGE.
Na sessão desta quinta-feira(7), a Assembléia Legislativa aprovou um substitutivo apresentado pela Mesa Diretora reduzindo o percentual para 2,18%.
A matéria foi aprovada por 12 votos da bancada de oposição contra apenas 4 da bancada de apoio ao Governo do Estado.
Além da redução do percentual solicitado pelo Governo, que era contestado pela bancada de oposição, o substitutivo fez a indicação do destino dos recursos para setores específicos: 0,90% para a Saúde; 0,28% para o Proagro e 1% para livre utilização pelo Governo.
A novela vinha se arrastando há quase dois meses e o Governo tinha tentado fazer o remanejamento sem a apreciação dos deputados, com uma ação na Justiça, tendo ganhado liminar do Tribunal de Justiça do Estado que em seguida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal(STF).
A ação governamental tinha deixado os deputados de oposição revoltados, pois a matéria ainda não tinha extrapolado o prazo regimental para a sua deliberação.
O substitutivo foi relatado oralmente em plenário pelo deputado Paulo Davim(PV).
Na discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro(PT) foi voz isolada da bancada governista no debate, afirmando que era inadmissível o que estava ocorrendo.
Ele eeclamou da Comissão de Finanças e Fiscalização que passou 45 dias com a matéria e não deu o seu parecer.
Getúlio Rêgo(foto), líder do DEM, argumentou que a oposição era maioria na Comissão, e se o relator José Dias(PMDB) tivesse dado o parecer seria contrário à solicitação do Governo. “Estamos protegendo um direito do cidadão. Não vamos dar um cheque em branco para o governador no final da administração”, afirmou Getúlio.
O deputado José Dias disse que não havia dado o parecer na Comissão porque sabia que a matéria iria parar no STF porque o Governo resolveu ajuizar a questão.
Só votaram contra o substitutivo os deputados Fernando Mineiro, Gustavo Carvalho, Salismar Correia e Larissa Rosado.
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