Foto: João Gilberto
O projeto que cria o Fundo Garantidor da Parceria Público Privada que deverá construir o novo estádio sofrerá mais um atraso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O parecer sobre o projeto estava previsto para ser apreciado ontem na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, mas o relator, deputado José Adécio, pediu prorrogação do prazo.
O projeto não tem nova data para ser apreciado na Comissão de Finanças e ser repassado para as outras comissões onde a proposta do Executivo tramitará.
José Adécio protocolou a prorrogação do prazo, que será votada na próxima terça-feira, no plenário da Assembleia, justificando falta de informações para a elaboração do relatório.
O parlamentar do DEM disse que solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Datanorte e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Apenas depois dos questionamentos feitos, o deputado emitirá o parecer.
Ao Crea, o relator e presidente da Comissão de Finanças solicitou uma avaliação de todos os bens imóveis citados no projeto do Executivo como garantia para o empréstimo de R$ 370 milhões que será firmado pela empresa que ganhar a licitação do estádio Arena das Dunas junto ao BNDES.
À Datanorte o relator questionou se entre os bens a serem oferecidos como garantia há algum penhorado, com alineação judicial ou sendo executado.
O deputado José Adécio enviou também uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado.
O relator questiona se o projeto que cria o Fundo Garantidor da Parceria Público Privada está de acordo com a legislação. “Pedimos urgência nas informações desses órgãos, mas ainda não tenho data de quando serão prestadas”, comentou o parlamentar do DEM.
Ele ponderou que “não terá problema algum em fazer um relatório favorável, mas desde que esteja com todas as informações sobre os imóveis citados pelo Governo”.
“O que eu não posso é dar um parecer sem informações técnicas”, completou José Adécio.
Fonte: Tribuna do Norte – Hoje
O parecer sobre o projeto estava previsto para ser apreciado ontem na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, mas o relator, deputado José Adécio, pediu prorrogação do prazo.
O projeto não tem nova data para ser apreciado na Comissão de Finanças e ser repassado para as outras comissões onde a proposta do Executivo tramitará.
José Adécio protocolou a prorrogação do prazo, que será votada na próxima terça-feira, no plenário da Assembleia, justificando falta de informações para a elaboração do relatório.
O parlamentar do DEM disse que solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Datanorte e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Apenas depois dos questionamentos feitos, o deputado emitirá o parecer.
Ao Crea, o relator e presidente da Comissão de Finanças solicitou uma avaliação de todos os bens imóveis citados no projeto do Executivo como garantia para o empréstimo de R$ 370 milhões que será firmado pela empresa que ganhar a licitação do estádio Arena das Dunas junto ao BNDES.
À Datanorte o relator questionou se entre os bens a serem oferecidos como garantia há algum penhorado, com alineação judicial ou sendo executado.
O deputado José Adécio enviou também uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado.
O relator questiona se o projeto que cria o Fundo Garantidor da Parceria Público Privada está de acordo com a legislação. “Pedimos urgência nas informações desses órgãos, mas ainda não tenho data de quando serão prestadas”, comentou o parlamentar do DEM.
Ele ponderou que “não terá problema algum em fazer um relatório favorável, mas desde que esteja com todas as informações sobre os imóveis citados pelo Governo”.
“O que eu não posso é dar um parecer sem informações técnicas”, completou José Adécio.
Fonte: Tribuna do Norte – Hoje
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