Projeto de Fábio Faria obriga agências de automóveis expor ao cliente despesas com tributos e multas

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O deputado federal Fábio Faria (foto) apresentou projeto de lei que obriga as agências de automóveis novos e usados a informarem, junto com o preço do veículo, os tributos e multas a serem pagos pelo cliente no ato da compra.

Objetivo do projeto é inibir a propaganda que revela apenas o valor do automóvel.

“O elevado valor dos impostos e taxas a serem pagos pelo novo proprietário costuma ser uma desagradável surpresa para os consumidores. Por isso, entendemos que a afixação de todos os valores a serem disponibilizados pelo cliente permite maior transparência nas relações de consumo”, diz Fábio.

E acrescenta: “Esta é uma medida de proteção do consumidor, que muitas vezes compromete todos os seus recursos somente com o preço do veículo e é levado a realizar empréstimos para cumprir taxas e multas”.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Se for aprovado nas duas Comissões da Câmara, o projeto não precisará ser votado em plenário.