A Procuradoria Regional Eleitoral do RN ingressou nesta sexta-feira(18) com uma representação contra o PR, presidido no Estado pelo deputado federal João Maia.
Segundo o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, o PR permitiu que João Maia utilizasse indevidamente o espaço em sua propaganda partidária para revelar ao eleitorado os méritos que o habilitam ao exercício da função.
As irregularidades apontadas teriam sido cometidas em inserções veiculadas na televisão no mês de abril.
De acordo com o procurador, algumas frases utilizadas por João Maia, pré-candidato a reeleição, desvirtuam a propaganda partidária.
Ronaldo Sérgio cita duas frases: "O trabalho do PR em Brasília, através do deputado João Maia" e "O PR tem um deputado que trabalha muito pelo RN em Brasília".
"Ao contrário de expressar os objetivos propostos pelo partido, as frases exaltam méritos próprios do pré-candidato", explica o procurador.
Caso a representação seja julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o PR pode ser multado com a perda de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, o que significa cerca de 20 minutos da propaganda do partido.
João Maia já havia sido multado pelo TRE pela prática de propaganda eleitoral antecipada, recebendo multa no valor de R$ 5 mil.
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