A ministra do Supremo Tribunal Federal(STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Carmen Lúcia Antunes Rocha, negou provimento ao recurso especial eleitoral em que a coligação “Forte é o Povo”, liderada pelo deputado Gilson Moura (PV), tentava cassar o mandato do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos (PDT), e do vice-prefeito Epifânio Bezerra (PMDB).
Gilson, segundo colocado na eleição municipal de Parnamirim em 2008, alegava que Maurício usou do poder econômico em decorrência do uso de um gerador em dois comícios eleitorais.
A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira(8).
Na sua decisão, a ministra mantém o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RN), que não vislumbrou potencialidade lesiva para influenciar no resultado da eleição de Parnamirim em 2008.
“Para a configuração do abuso do poder econômico, político ou de autoridade, é necessária a demonstração da potencialidade do fato em desequilibrar o resultado do pleito”, escreveu a ministra em sua sentença.
A ministra-relatora também manteve a decisão do TRE/RN sobre a multa de R$ 6 mil a Maurício e ao vice Epifânio por uso indevido de bem público em dois comícios da coligação “Vitória da Continuidade.”
Por se tratar de uma decisão monocrática, ainda cabe recurso.
Resta saber se o deputado Gilson Moura vai recorrer.
Gilson, segundo colocado na eleição municipal de Parnamirim em 2008, alegava que Maurício usou do poder econômico em decorrência do uso de um gerador em dois comícios eleitorais.
A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira(8).
Na sua decisão, a ministra mantém o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RN), que não vislumbrou potencialidade lesiva para influenciar no resultado da eleição de Parnamirim em 2008.
“Para a configuração do abuso do poder econômico, político ou de autoridade, é necessária a demonstração da potencialidade do fato em desequilibrar o resultado do pleito”, escreveu a ministra em sua sentença.
A ministra-relatora também manteve a decisão do TRE/RN sobre a multa de R$ 6 mil a Maurício e ao vice Epifânio por uso indevido de bem público em dois comícios da coligação “Vitória da Continuidade.”
Por se tratar de uma decisão monocrática, ainda cabe recurso.
Resta saber se o deputado Gilson Moura vai recorrer.
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