O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eudo Rodrigues Leite, instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de prestação de contas por parte do Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS).
A investigação é referente ao convênio nº 001/2001, que disciplina o repasse de recursos da Secretaria Estadual de Ação Social para o MEIOS.
Os valores destinados à entidade são para seu funcionamento e execução de programas sociais.
O convênio é renovado anualmente, mas a prestação de contas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro não foram apresentadas.
“Sem a prestação de contas não temos como saber onde e como os recursos foram aplicados”, afirma Eudo Leite.
Para subsidiar sua investigação o Promotor de Justiça requisitou ao Tribunal de Contas do Estado(TCE), num prazo de 10 dias, cópias das informações preliminares e, havendo, da informação final prestada pelo corpo técnico nos autos do Processo n.º 5.786/2002 – TC Pleno, que trata do assunto, bem como informe se o referido processo já teve decisão definitiva, encaminhando cópia, se for o caso, do respectivo acórdão.
O Ministério Público Estadual(MPE) pediu ao MEIOS que apresente a prestação de contas dos últimos três meses de vigência do convênio n.º 001/2001, bem como de seu aditivo, informando quais foram as atividades e programas sociais levados a efeito em 2001 pela entidade.
Fonte: Assecom/MPRN
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