Em entrevista ao Diário de Natal, nesta quinta-feira(20), o advogado Erick Pereira, especialista em direito eleitoral, disse não concordar com o teor do parecer do procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio, sobre a formalização de coligações no pleito proporcional.
Segundo Erick, o parecer do procurador vai de encontro ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) firmado a partir de 1997 com a vigência da Lei das Eleições.
A partir daí é permitida a multiplicidade nas coligações proporcionais desde que seja respeitado o arco de aliança na eleição majoritária.
O advogado explicou que como a consulta tem caráter administrativo, as respostas não são vinculantes porque apenas indica o entendimento da Justiça Eleitoral local.
Ou seja, os partidos podem não seguir a orientação do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), caso a Corte acate o parecer do procurador Ronaldo Sérgio.
O que pode ocorrer, na opinião do advogado, é o Ministério Público Eleitoral impugnar a coligação e a matéria ir parar no TSE.
"Os partidos têm que se comportar conforme o entendimento do TSE", disse Erick Pereira ao Diário de Natal.
Ele acrescentou que em resposta a consulta encaminhada ao TSE em abril desse ano, os ministros responderam favoravelmente à multiplicidade de coligações proporcionais, em consonância com resolução baixada para as eleições desse ano.
"Todas as eleições foram assim, até hoje, no Brasil inteiro. Essa é uma tese nova que está sendo inaugurada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte", enfatiza o especialista em direito eleitoral na entrevista concedida ao DN.
Segundo Erick, o parecer do procurador vai de encontro ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) firmado a partir de 1997 com a vigência da Lei das Eleições.
A partir daí é permitida a multiplicidade nas coligações proporcionais desde que seja respeitado o arco de aliança na eleição majoritária.
O advogado explicou que como a consulta tem caráter administrativo, as respostas não são vinculantes porque apenas indica o entendimento da Justiça Eleitoral local.
Ou seja, os partidos podem não seguir a orientação do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), caso a Corte acate o parecer do procurador Ronaldo Sérgio.
O que pode ocorrer, na opinião do advogado, é o Ministério Público Eleitoral impugnar a coligação e a matéria ir parar no TSE.
"Os partidos têm que se comportar conforme o entendimento do TSE", disse Erick Pereira ao Diário de Natal.
Ele acrescentou que em resposta a consulta encaminhada ao TSE em abril desse ano, os ministros responderam favoravelmente à multiplicidade de coligações proporcionais, em consonância com resolução baixada para as eleições desse ano.
"Todas as eleições foram assim, até hoje, no Brasil inteiro. Essa é uma tese nova que está sendo inaugurada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte", enfatiza o especialista em direito eleitoral na entrevista concedida ao DN.
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