Vice-presidente do TRE, Cláudio Santos, entende que o projeto Ficha Limpa, caso seja aprovado e publicado até agosto, vale para o pleito deste ano

O projeto Ficha Limpa tramita no Senado e há a expectativa de ser votado em regime de urgência até o final de maio.

Os três senadores da bancada do RN devem votar a favor do projeto.

Garibaldi Filho(PMDB), José Agripino(DEM) e Rosalba Ciarlini(DEM) já disseram que são favoráveis à aprovação do Ficha Limpa.

Um dos problemas do projeto Ficha Limpa é quanto a sua aplicação ainda nas eleições deste ano.

Alguns juristas entendem que o projeto pode ser aplicado ainda no pleito deste ano. Outros entendem que não.

Foto: Moraes Neto

Em entrevista ao Portal de Notícias G1, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos(foto), avalia que se a lei for publicada até o fim do prazo para Justiça Eleitoral avaliar os registros de candidaturas, 19 de agosto, vale ainda nestas eleições.

Ou seja, o juiz deveria, na opinião do desembargador, analisar cada caso individualmente conforme a lei em vigor na ocasião.

"Do ponto de vista jurídico, a lei pode e deve ser aplicada imediatamente após a publicação, inclusive valendo para os eventuais pedidos de registros pendentes. Ou seja, se houver convenção e naturalmente o partido encaminhar os pedidos de registro - até o deferimento do registro pelo tribunal -, acredito que a lei pode ser aplicada para esta eleição", afirma Santos.

Para ele, a inelegibilidade não tem a ver com o processo eleitoral.

"No Rio Grande do Norte, há casos de alguns ex-prefeitos condenados em segunda instância. Mas o número é muito baixo. Mas acho que a discussão não deve ser esta, mas sim a eficácia pedagógica da lei. Os políticos saberem que há outras consequências práticas para quem comete irregularidades", avalia o desembargador Cláudio Santos.