A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, interpôs mandado de segurança contra o diretor do Idema, Marco Almeida(foto).Segundo a representante do Ministério Público Estadual o diretor do Idema não atendeu aos pedidos da Promotoria do meio Ambiente no Inquérito Civil nº 51/2009.
Inquérito investiga a possibilidade de desmatamento de área de dunas na Praia de Pirangi do Norte, para construção do empreendimento denominado de Residencial Sagres pertencente à Domus Edificações.
A promotora Luciana Maciel solicitou ao Idema cópia de todo o processo de licenciamento do Residencial Sagres para poder analisar com profundidade os indícios.
Luciana explica que o licenciamento ambiental abrange , em regra, três licenças: a Prévia, a de Instalação e a de Operação.
“O Ministério Público não pretende ter acesso unicamente ao ato de licença válido, mas a todo o licenciamento ambiental que não pode ser confundido com licença ambiental, que é um ato administrativo e não uma seqüência de atos”, afirma a promotora.
Ela considera fundamental a análise desses documentos para estudar os pareceres técnicos expedidos, a validade da licença em consonância com normas estaduais e a possível degradação do meio ambiente que poderá ser causada com a construção e instalação do empreendimento.
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