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6 de abr. de 2010

Câmara Municipal aprova projeto que paga auxílio-transporte em dinheiro para servidores

Foto: Elpídio Júnior
Sargento Regina desacou importância da aprovação do projeto


A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta terça-feira (6) o projeto de lei que muda a forma do benefício do auxílio-transporte concedido aos servidores públicos municipais.

A proposta enviada pelo Executivo Municipal estabelece que o funcionário opte pelo recebimento do auxílio em dinheiro ou no cartão.

O projeto segue o modelo que tinha sido apresentado pela vereadora Sargento Regina (PDT) e derrubado em fevereiro deste ano.

Pela proposta, os servidores que ganham 44 vales terão direito à R$ 88 e os que recebem atualmente 88 vales poderão receber a quantia de R$ 176.

Sargento Regina explicou que com a aprovação da matéria o servidor público terá mais autonomia e poderá escolher a forma de transporte que lhe for mais conveniente.

O mesmo posicionamento foi apresentado pelo vereador Ney Lopes Junior (DEM), presidente da comissão de Constituição e Justiça e que apresentou parecer favorável ao projeto. “O poder público não pode interferir na vida privada do cidadão”, ressaltou Ney.

A votação foi apertada. Onze vereadores votaram favoráveis, 9 votaram contra e foi registrada uma ausência.

Devido ao prolongamento dos debates em torno da proposta que modifica o auxílio transporte, a sessão ordinária desta terça-feira foi suspensa.

Com isso, a pauta de votação será retomada nesta quarta-feira (7) com a inclusão de outro projeto dos servidores municipais - o da Database - que prevê reajuste de 4,5% para a categoria.

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