O ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Menezes, poderá devolver R$ 436.780,51, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não prestar contas de verba repassada pelo Ministério da Integração Nacional ao município.
A decisão é do Tribunal de Contas da União(TCU).
Os valores foram destinados para a reconstrução de 28 unidades habitacionais, mas apenas seis foram efetivamente concluídas, segundo o TCU.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências.
O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Cabe recurso a decisão.
A decisão é do Tribunal de Contas da União(TCU).
Os valores foram destinados para a reconstrução de 28 unidades habitacionais, mas apenas seis foram efetivamente concluídas, segundo o TCU.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil.
A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências.
O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Cabe recurso a decisão.
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