Projeto relatado por Felipe Maia, criando cargos efetivos no TRT/RN, foi aprovado na CCJ da Câmara

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira(10), a criação de cargos efetivos e em comissão para integrar a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN).

O projeto de lei (PL) 5.547/2009, relatado pelo deputado Felipe Maia (foto), segue para votação no Senado Federal.

A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 46 cargos efetivos - sendo 42 de Analista Judiciário e quatro de Técnico Judiciário -, outros quatro cargos comissionados e três funções comissionadas.

Felipe Maia afirmou que desde a sua criação, em 1992, o quadro de pessoal do TRT/RN permaneceu praticamente inalterado.

Ele lembrou que na época havia 509 servidores e seis Varas do Trabalho.

“Hoje são 18 Varas do Trabalho e apenas 550 servidores, número irrisório diante da necessidade de se garantir uma efetiva e eficiente prestação de serviços judiciários ao norte-riograndense”, disse Felipe Maia.

Segundo o deputado, “o número de servidores que desempenham atividades no TRT/RN é incompatível com a movimentação processual atual”.

E acrescentou: “Por isso a necessidade de se criar novos cargos e funções para garantir melhor qualidade e celeridade jurisdicional”.